Contribuição ao debate sobre Migrações e Refugiados, de Teresa Tito de Morais

Syrian_refugees

II Fórum “Liberdade e Pensamento Crítico”

Liceu Camões
Sábado, 09.11.2019

Teresa Tito de Morais

Os movimentos migratórios são designados por fluxos mistos de pessoas que viajam juntas, de uma maneira geral de forma irregular, recorrendo a meios de transporte idênticos, por razões diferentes uns dos outros. São homens, mulheres e crianças forçados a deixar os seus países devido a um conflito ou perseguições, e são obrigados a fugir em busca de segurança edeuma vida melhor.

Tratam-se de requerentes de asilo, refugiados, apátridas, vítimas do tráfico de seres humanos, crianças não acompanhadas ou separadas das suas famílias e/ou migrantes em situação irregular. São situações muito complexas e constituem desafios permanentes para as pessoas envolvidas e para as sociedades de acolhimento.

A crise humanitária na Europa expôs a dificuldade dos Estados-membros em lidar com um súbito influxo de refugiados e o maior obstáculo para uma solução comum foi a falta de unidade entre os países do continente na resposta aos pedidos de asilo;

Foi em abril de 2015 que a Europa estremeceu perante uma das maiores catástrofes desta crise migratória. Nesse mês, em poucos dias, mais de 900 pessoas, incluindo muitas crianças, perderam a vida após sucessivos naufrágiosperto da ilha italiana de Lampedusa. Apesar dos indicadores de que o número de pessoas que atravessava o Mediterrâneo estava a aumentar, muitos países europeus não estavam prevenidos e o caos prevaleceu;

Quatroanos depois, o drama dos refugiados está longe de estar resolvido. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) anunciou, em 2012, um novo recorde de 42,5 milhões de deslocados forçados a nível mundial. Estes númeroscresceram acentuadamente todos os anos: 51,2 milhões em 2013 e 59,5 milhões em 2014… No final de 2018 foram mais de 70,8 milhões.
Segundo esta Agência das Nações Unidas,este aumento é superior em 50% em cinco anos, e observamos que é cada vez mais difícil para estas pessoas acederem a territórios seguros, particularmente aquelas que viajam por mar. Continua, assim, a ser essencial encontrar soluções políticas para os conflitos que levam as pessoas a fugir e, indiscutivelmente, a Europa precisa estar mais envolvida nestes esforços;

Cumpre notar que as cinco principais crises humanitárias atuais– Síria, Iraque, Afeganistão, Somália, Sudão do Sul – são todas elas crises de longa duração, com níveis historicamente baixos de regresso voluntário de refugiados aos seus países de origem, o que demonstra a enorme incapacidade da comunidade internacional resolver osconflitos armados;

É urgente que os estados-membros cooperem efetivamente e comprometam-se com maise melhoressoluções humanitárias para os refugiados, designadamentena partilha de responsabilidades e no alívioaos países mais pressionados com as migrações, como a Grécia e a Itália, na Europa. Precisamos estar preparados para continuar a acolher refugiados em solo Europeu através da criação de um sistema de asilo mais eficiente;

Cerca de 80% de refugiados no mundo são acolhidos pelos países em desenvolvimento e limítrofes aos conflitos. Este afluxo súbito de pessoas tem um impacto muito significativo no desenvolvimento destes países, tanto nas suas frágeis economias, como nas infraestruturas, como escolas, hospitais e demais serviços públicos. No final de 2018, os países que mais refugiados acolheram foram a Turquia, o Paquistão e o Sudão.

A Europa deverá criar canais de migração regular, implementar programas alargados de reinstalação e regimes de admissão humanitária, agilizar os processos de reagrupamento familiar, entre outras medidas, evitando, também, que as pessoas não sejam forçadas a atravessar o Mar Mediterrâneo, em condições dramáticas, para pedir proteção na Europa.

É elementar uma gestão de fronteiras sensível às obrigações internacionais em matéria de direitos humanos e que não bloqueie o acesso à proteção daqueles que dela tanto necessitam.

Em meu entender, o que é essencial é permitir o acesso ao território para quem precisa de refúgio e continuar a apoiar as autoridades dos países mais pressionados a desenvolver uma capacidade de acolhimento adequada. Os mecanismos de partilha de responsabilidades, designadamente a recolocação de refugiados para outros Estados-membros também deverão ser incrementados.

No ano da criação do Conselho Português para os Refugiados (CPR), 1991, Portugal recebeu apenas 234 pedidos de proteção internacional, no final de 2018contabilizaram-se 1.190 pedidos espontâneos, aos quais acrescem os requerentes provenientes dos programas da recolocação e da reinstalação, num total de perto de 2.000. Portugal registou, assim, num espaço de 25 anos, um aumento de cerca de 700% no número de pessoas que procuraram este país em busca de um local seguro para viver.

Este ano, já se registaram mais de 1.170pedidos de proteção internacional, o que significa um número crescente de pedidos com as consequentes dificuldades no acolhimento e uma situação de sobrelotação constante dos Centros de Acolhimento do CPR.

Nesse sentido, o Conselho Português para os Refugiados sempre defendeu a descentralização e um maior envolvimento das autarquias no acolhimento e integração desta população muito vulnerável, na medida em que nesses locaisse podem encontrar mais oportunidades de inserção laboral e acesso à habitação, ao mesmo tempoque se ajuda a combater a desertificação do interior de Portugal.

Paralelamente, a descentralização (depois de um período inicial de acolhimentonos Centros de Acolhimento do CPR) permitirá uma fundamental sensibilização à escala nacional sobre a situação dos refugiados, permitindo a desconstrução de alguns mitos e estereótipos sobre esta população e o seu acolhimento.

Não há fórmulas de sucesso para assegurar uma integração bem-sucedida, na medida em que esta implica deveres da sociedade de acolhimento, mas também os próprios refugiados. Todavia, o trabalho em estreita parceria com aqueles que melhor conhecem o terreno e as realidades locais é essencial.

A integração não acontece por si só, implica que o refugiado esteja preparado para se adaptar ao estilo de vida da sociedade de acolhimento sem perder a sua identidade cultural. Para a sociedade de acolhimento é necessário demonstrar vontade de adaptar as instituições públicas às mudanças na composição da população, aceitar os refugiados como parte da comunidade e tomar iniciativas que facilitem o acesso aos recursos e aos processos de tomada de decisão.

De salientar que o CPR esteve sempre na linha da frente em matéria de acolhimento e integração de refugiados, com a gestão de centros de acolhimento, com o apoio jurídico e social, com as aulas de língua portuguesa, o apoio para o emprego, etc., pelo que tem muito a oferecer tanto a nível técnico, como também teórico.

A par deste trabalho, a sensibilização da opinião pública, com sessões nas escolas, universidades e o contacto com os órgãos de comunicação social, ajudam a promover um ambiente favorável ao acolhimentoe integração de refugiados em Portugal.

Não há dúvida que os refugiados são das pessoas mais vulneráveis do planeta. Não contam com a proteção do seu país e contam cada vez menos com a ajuda dos países de acolhimento e de trânsito.

Há que reverter este ciclo urgentemente e atuar firmemente para minorar o seu sofrimento, compreender que eles podem dar muito ao país de acolhimento e ajudá-los a reconstruir as suas vidas com dignidade e em paz.

 

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